Tag: Decreto Nº 1.757

setembro 2013

DECRETO Nº 1.757, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

O Decreto Nº 1.757 Introduz as Alterações 3.231 e 3.232 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no […]

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setembro 2013

FCI entra em vigor em SC

A partir de 1 de Outubro passa a vigorar as disposições dos convênios ICMS 38/2013 e 88/2013 sobre a FCI, segue texto: “Por meio do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 047/2013, A SEFAZ de SC informa que, a partir de 1º de outubro de 2013, […]

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