novembro 2022
Resumo Semanal 04 – Outubro – 23 a 29/10/2022
Receita Federal do Brasil
Microsoft Word – Resumo Semanal 04 30102022
| Instrução Normativa | 2112 | RFB | 27/10/2022 | Altera a Instrução Normativa SRF no 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica. |
Siscomex
– IN RFB no 2.104, de 21 de setembro de 2022 – Altera a Instrução Normativa SRF no 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, a Instrução Normativa SRF no 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB no 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
Art. 1o A Instrução Normativa SRF no 611, de 18 de janeiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4o Poderão ser utilizados os formulários Declaração Simplificada de Importação (DSI), Folha Suplementar e Demonstrativo de Cálculo dos Tributos, nos modelos constantes respectivamente dos Anexos II a IV desta Instrução Normativa ou, alternativamente, esses mesmos formulários no formato de planilha eletrônica, disponibilizada no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço
http://www.gov.br/receitafederal
Confaz
25.10.2022
ATO COTEPE/ICMS N° 97, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
ATO COTEPE/ICMS N° 98, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Microsoft Word – Resumo Semanal 04 30102022
Sites de legislação
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenio s/2022/2022