janeiro 2023
Resumo Semanal 03 – Janeiro – 15 a 21/01/2023
Receita Federal do Brasil
| Portaria | 114 | Coana | 16/01/2023 | Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências. |
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?i dAto=128413
Notas Técnicas e Diversos – NFE
Sem publicações
Microsoft Word – Resumo Semanal 03 21012023
CONFAZ
17.01.2023
DESPACHO No 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 – Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Sites de legislação
https://www.nfe.fazenda.gov.br
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action
https://www.confaz.fazenda.gov.br/noticias-do-confaz/ultimas- publicacoes