março 2013
STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e […]
março 2013
Entenda a integração entre E-GR e Manifestação do Destinatário=
O E-GR atua nos eventos da Manifestação do Destinatário da seguinte maneira: 1 – Ciência da Emissão O que é? O evento de “Ciência da Emissão” registra na NF-e a solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML. Após o registro […]
março 2013
Update – FCI
A Secretaria da Fazenda divulgou dia 18/03 novas alterações a respeito da resolução 13 (FCI), confira: Alterações FCI: 1) Nova versão do programa Validador: 1.0.0.13. A partir desta versão, os arquivos da FCI só poderão ser transmitidos pela versão mais […]
março 2013
Resolução 13 do Senado Federal e a FCI
Com a obrigatoriedade da geração do número da FCI se aproximando, a E-IT preparou um FAQ com algumas das principais dúvidas sobre a resolução 13 do Senado Federal. A Resolução nᵒ13 estabelece alíquotas de 4% do Imposto Sobre Operações Relativas à […]
março 2013
FIESP/CIESP Apresentam nova proposta para aperfeiçoamento do Ajuste SINIEF 19/12 (FCI)
A FIESP/CIESP, continuando a buscar soluções para a implementação das obrigações trazidas pelo Ajuste SINIEF 19/12, apresentaram nova proposta ao COTEPE/CONFAZ (Comissão Técnica Permanente/Conselho Nacional de Política Fazendária). A proposta visa, como a anterior, resguardar o sigilo das informações relacionadas ao […]
fevereiro 2013
FCI
Nesta segunda-feira (22/04) a SEFAZ disponibilizou uma nova versão do Validador/Transmissor, também está disponível a transmissão em ambiente Produtivo dos dados. Características da versão 2.0.0: – Permite transmitir FCI de empresas com o mesmo CNPJ base;– Verificação on-line da versão […]
janeiro 2013
Sobre a Resolução 13
A Resolução 13 estabelece alíquotas de 4% do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Sua […]
dezembro 2012
NF-e Manifestação do Destinatário
O que é a Manifestação do Destinatário? Este conjunto de eventos, como o próprio nome já sugere, permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor […]
dezembro 2012
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
Podemos conceituar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, […]
