outubro 2013
Portaria CAT 108/2013 – Regime Especial de Suspensão do ICMS devido desembaraço aduaneiro.
Publicada no DOSP de 25/10/2013, a Portaria CAT 108/2013 visando a redução do impacto da elevação de saldo acumulado de ICMS, disciplina no estado de São Paulo concessão de Regime Especial para suspensão do lançamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro […]
outubro 2013
Manifestação do Destinatário – Legislação
A E-IT preparou uma lista com o resumo de toda a legislação publicada sobre a Manifestação do Destinatário, veja abaixo: AJUSTE SINIEF 05/2012 Em 30 de Março de 2012 a CONFAZ estabelece os “EVENTOS DE NF-e” relacionadas a Manifestação do […]
outubro 2013
Gerar FCI com data futura
Sua empresa está gerando FCI programada em uma data futura? Pensando em um fluxo comum, você precisaria gerar as FCI no dia primeiro do mês buscando o valor das operações de saídas e entradas que aconteceram no penúltimo mês, ou […]
outubro 2013
Ato COTEPE/ICMS N 45 – Definições sobre a FCI
Altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão […]
outubro 2013
Rejeição de NF-e (Amazonas)
“A SEFAZ Amazonas informa que o serviço de “Rejeição de NF-e”, disponibilizado como uma das funções do Domicílio Tributário Eletrônico, foi descontinuado. Os contribuintes que precisarem efetuar a rejeição de notas fiscais eletrônicas devem fazê-lo através do evento de “Manifestação […]
outubro 2013
Rio perdoa débitos de ICMS relacionados à FCI
Através do decreto n.º 44.398, de 19 de setembro de 2013, O Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, concede remissão de créditos tributários do ICMS constituídos ou não até 11 de junho de 2013, em virtude do descumprimento das […]
outubro 2013
Processo de Revenda com FCI
Sua empresa está preparada para atender o processo de Revenda relacionado à Resolução 13? Há uma grande atenção com a geração da FCI e impressão dos seus dados na DANFE, também é importante lembrar que existe o processo de Revenda […]
outubro 2013
Instrução Normativa RFB nº 1.401
Publicada no DOU de 11/10/2013, a Instrução Normativa RFB nº 1.401 Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, revogando a Instrução Normativa SRF nº 572, de 22 de novembro de 2005. Teor da Instrução Normativa RFB nº […]
outubro 2013
FCI | Produtos Novos
Você sabia que para produtos novos também é necessária à geração de FCI quando se enquadra na Resolução 13? A solução para verificar o valor unitário das operações de saída está direcionada para buscar as movimentações que ocorreram através das […]
setembro 2013
DECRETO Nº 1.757, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
O Decreto Nº 1.757 Introduz as Alterações 3.231 e 3.232 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no […]
