Montadora JAC Motors perde registro no Inovar Auto e terá que devolver Incentivos Fiscais

Na última terça-feira (31), o Governo Federal anunciou que vai cancelar o registro da chinesa JAC Motors no Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores) por não cumprir o cronograma físico-financeiro de seu projeto de investimento, relativo à habilitação de 2013. A montadora ainda será cobrada por todos os benefícios que recebeu na importação de seus veículos e terá que pagar uma multa por não cumprir seu plano de construir uma fábrica no Brasil.

A JAC havia prometido construir uma fábrica em Camaçari, na Bahia, com capacidade para produzir 110 mil unidades por ano, mas a ideia foi deixada de lado devido à crise econômica brasileira.

É a primeira vez que uma medida como esta é tomada no Inovar-Auto. Estima-se que o valor a ser pago pela JAC é de cerca de R$ 180 milhões, e corresponde principalmente aos incentivos fiscais que os veículos vendidos por aqui receberam. O grupo SHC, do empresário Sérgio Habib, representante da marca no país, diz que vai recorrer da decisão.

Criado em 2012, o programa, que hoje engloba 34 empresas, oferece um desconto de 30% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) às montadoras em troca de investimentos no desenvolvimento e produção local de automóveis.

Apesar de excluída do Inovar-Auto, a marca chinesa afirmou que continuará suas atividades no país e manterá sua cota de importação anual de 4.800 veículos, mesmo sem o benefício da redução de impostos. A JAC também seguirá prestando todos os serviços de peças e manutenção dos automóveis vendidos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Revista Auto Esporte