abril 2016
Atualização dos Manuais Siscoserv – 10ª Versão
Dia 23 de fevereiro de 2016, foi publicado no DOU, e imediatamente replicado no portal web do MDIC, a atualização dos Manuais Siscoserv, 10ª Versão, de acordo com a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219, de 19 de fevereiro de 2016.
Novidades mais expressivas foram os anúncios prévios de quatro “Funcionalidades” que estarão disponíveis em 90 dias da data de publicação da 10ª versão dos manuais, e que preveem:
a) Opções de seleção para informar o porquê do não preenchimento do campo “NIF” do Vendedor / Adquirente estrangeiro do Serviço, seja por estar “Dispensado do NIF” ou porque o “País não exige NIF”.
b) Opções de seleção para informar se o Vendedor / Adquirente estrangeiro do Serviço é “Pessoa Vinculada” ao Adquirente / Vendedor brasileiro, nos termos expressos no artigo 23 da Lei 9.430 de dezembro de 1996.
c) Opções de seleção para informar se o Adquirente brasileiro do Serviço que seja pessoa física, está no contexto de “Gastos Pessoais a Serviço do Empregador”. Esta é mais uma adaptações no cenário de viagens internacionais.
d) Opção de “Retificação” de RP e RF, até então fora do escopo de possibilidades do sistema.
Questões de “Vinculações de Bens” foram tratadas com maior ou menor influência nas rotinas de registros.
Leia na íntegra: Canal Aduaneiro
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