Ações do MDIC em pauta que profissionais de Comex devem acompanhar

Com o objetivo de aumentar a produção nacional e a competitividade das empresas do Brasil no cenário internacional, o MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou o Plano Nacional de Exportação.

Na apresentação, o MDIC publicou ações importantes para o desenvolvimento do Comércio Internacional, onde os profissionais de Comércio Exterior devem ficar atentos com o desenrolar dos temas e compartilhar com as áreas estratégicas de suas empresas, pois as ações do MDIC poderão gerar valor nas operações e oportunidades para as empresas expandirem os volumes de produtos transacionados com o exterior.

Dentre as principais ações do MDIC, podemos destacar:

Aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações

• Melhoria do ambiente tributário para as empresas exportadoras
• Novo Drawback – Introdução de um sistema de cadastro positivo, beneficiando empresas que possuam fluxo contínuo de operações;
• RECOF Sped – Ampliação do acesso ao regime, modificando as regras de habilitação;
• PIS/COFINS – Simplificação na apuração dos créditos, celebridade nos ressarcimentos e redução dos resíduos tributários das cadeias produtivas exportadoras, Efeito de maior competitividade para o produto doméstico;
• Reintegra – Previsibilidade, recomposição e melhor operacionalização.

Facilitação de comércio

• Simplificação e racionalização da legislação e dos processos administrativos e aduaneiros.
• Implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC.
• Portal Único de Comércio Exterior.
• Eliminação completa do papel nos controles administrativo e aduaneiro – 2015.
• Redesenho de todos os processos de exportação e importação – 2017.
• Redução nos prazos de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias.
• Reconhecimento mútuo do Operador Econômico Autorizado (OEA) com outros países.

Financiamento e garantias às exportações

• Aperfeiçoamento e reforço dos mecanismos de financiamento e garantia adequando-os às necessidades dos exportadores.
• Proex-Equalização.
• Aumento da dotação orçamentária em cerca de 30% em relação a 2014.
• Compromisso de atendimento de toda a demanda prevista.
• BNDES EXIM.
• Pós-Embarque: aumento de recursos (de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões).
• Pré-Embarque: ampliação do acesso.

Acesso a mercados

• Política comercial focada na ampliação de mercados, remoção de barreiras e maior integração à rede de acordos comerciais.
• Atuação nas frentes bilateral, regional e multilateral.
• Negociação sobre temas tarifários e não tarifários.
• Construção de uma ampla rede de acordos com países de todas as regiões.

Estas ações certamente trarão resultados positivos para a redução dos custos de produção, gerando um cenário favorável para o crescimento das exportações.

Fonte – MDIC

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