Temer sanciona Rota 2030 – Lei 13.755 de 10/Dez/18

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (11) o novo programa de incentivos para montadoras no Brasil, o Rota 2030.

Programa de isenção fiscal estipula regras que as montadoras deverão seguir para melhorar o consumo de combustível e a segurança.

Contrapartida será feita em investimentos feitos pelas fabricantes.

O plano foi lançado inicialmente como uma medida provisória em julho passado e, posteriormente, teve decreto de regulamentação assinado pelo presidente.

A lei 13.755 foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União, com 10 vetos em relação ao texto original.

Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13755.htm”