Nota Técnica 2013.005

A Nota Técnica 2013.005 além de conter informações sobre  a mudança do leiaute atual da NF-e (que está na versão 2.00)  tem o objetivo de divulgar:

• Funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas SEFAZ para o serviço de autorização de uso da NF-e;
• Alterações necessárias para a migração da versão “2.00” para a versão “3.10” do leiaute da NF-e;
• Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.

O que muda com a Nota Técnica 2013.005?

A nova versão da Nota Técnica 2013.005 introduz algumas modificações na especificação anterior, conforme segue:

• Inclusão das mudanças introduzidas com a Nota Técnica 2013.006, mantendo nesta especificação o leiaute atualizado da nova versão da NF-e / NFC-e e a relação atualizada de todas as regras de validação;
• Inclusão de regra de validação específica para rejeitar o Lote de NF-e com pedido de resposta síncrona, para a SEFAZ Autorizadora que não disponibilizar esta funcionalidade;
• Inclusão de regra de validação específica para a NFC-e impedindo o evento de CC-e e impedindo o evento de cancelamento fora de prazo;
• Obrigatoriedade de identificação do Transportador na venda de Combustível (Anexo II – Regras de Validação, validação “X04-10”);
• Validação opcional por UF sobre a obrigatoriedade de informação da Nota de Empenho na Venda a Órgão Público com desoneração de ICMS (Anexo II – Regras de Validação, validação “ZB02-10” a “ZB02-30”);
• Alteração no item da NF-e, nos campos de controle do ISS, conforme reunião conjunta SEFAZ e ABRASF (grupo:imposto/ISSQN, grupo:ISSQNtot), com as regras de validação correspondentes.

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